RHC 154230 - DECISAO

RHC 154230 - DECISAO

Nego provimento ao recurso porque a realização extemporânea da audiência de custódia configurou mera irregularidade superada pelo reexame judicial, e a prisão preventiva restou fundada de forma concreta na gravidade em concreto do delito, no modus operandi violento, na periculosidade do agente e na necessidade de preservar a integridade física e psicológica da vítima, demonstrando-se inadequadas medidas cautelares diversas da prisão nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Recorrente: ELIAS CORREA DE SOUZA; Órgão Julgador / Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Fundamentação Da Decisão Judicial, Medidas Cautelares Alternativas, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Audiência De Custódia Fundamentação Da Decisão Judicial Medidas Cautelares Alternativas Periculosidade

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Parties

ELIAS CORREA DE SOUZA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador / Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 prazo legal para realização da audiência de custódia (24 horas)
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta e contemporânea para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Nego provimento ao recurso porque a realização extemporânea da audiência de custódia configurou mera irregularidade superada pelo reexame judicial, e a prisão preventiva restou fundada de forma concreta na gravidade em concreto do delito, no modus operandi violento, na periculosidade do agente e na necessidade de preservar a integridade física e psicológica da vítima, demonstrando-se inadequadas medidas cautelares diversas da prisão nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Intimem-se.