HC 682083 - DECISAO

HC 682083 - DECISAO

Informações do Tribunal de origem demonstraram a superveniência, em 9/9/2021, de sentença condenatória que manteve a custódia preventiva, configurando novo título para a custódia; por esse motivo, nos termos de precedentes da Sexta Turma e do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus fica sem objeto e deve ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ISAIAS FRANCA MOREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Parte Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Fungibilidade Recursal
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Fungibilidade Recursal

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Parties

ISAIAS FRANCA MOREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Informações do Tribunal de origem demonstraram a superveniência, em 9/9/2021, de sentença condenatória que manteve a custódia preventiva, configurando novo título para a custódia; por esse motivo, nos termos de precedentes da Sexta Turma e do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus fica sem objeto e deve ser julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida
  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus