HC 679111 - DECISAO

HC 679111 - DECISAO

Não conheceu-se, em parte, o habeas corpus por supressão de instância em relação à alegação de nulidade do reconhecimento fotográfico que não foi apreciada pelo Tribunal de origem; quanto à pretensão de revogação da prisão preventiva, o STJ concluiu que a prisão foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão do modus operandi, gravidade concreta, risco de reiteração delitiva e passagens por outros processos, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Recorrente (acusado): IGOR DOS REIS NARDON; Recorrente (acusado): MICAEL DOS REIS BGUET
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Por Fotografia, Nulidade De Prova, Supressão De Instância, Garantia Da Ordem Pública, Prova De Materialidade E Indícios De Autoria
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Parties

IGOR DOS REIS NARDON

Recorrente (acusado)

MICAEL DOS REIS BGUET

Recorrente (acusado)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade da prova do reconhecimento fotográfico
  2. 2 necessidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 supressão de instância pela apreciação direta de matéria não decidida pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Não conheceu-se, em parte, o habeas corpus por supressão de instância em relação à alegação de nulidade do reconhecimento fotográfico que não foi apreciada pelo Tribunal de origem; quanto à pretensão de revogação da prisão preventiva, o STJ concluiu que a prisão foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão do modus operandi, gravidade concreta, risco de reiteração delitiva e passagens por outros processos, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

denego a ordem.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.