RHC 154219 - DECISAO

RHC 154219 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso por entender que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada à luz do art. 312 do CPP: havia indícios e provas da materialidade e autoria, elementos que apontavam atuação em organização criminosa de grande porte, gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, além de insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; ademais, o habeas corpus não é via adequada para revolver provas e decidir sobre inocência.

Parties
Recorrente/paciente: KAIQUE CONCEIÇÃO DA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória/nega Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Furto Qualificado, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Requisitos Do Art.312 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Furto Qualificado Medidas Cautelares Presunção De Inocência +1 more

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Parties

KAIQUE CONCEIÇÃO DA SILVA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória/nega Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada contra o paciente
  2. 2 aplicabilidade dos requisitos do art.312 do CPP (prova da materialidade, indícios de autoria e periculum libertatis)
  3. 3 possibilidade de revogação da prisão preventiva via habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso por entender que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada à luz do art. 312 do CPP: havia indícios e provas da materialidade e autoria, elementos que apontavam atuação em organização criminosa de grande porte, gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, além de insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; ademais, o habeas corpus não é via adequada para revolver provas e decidir sobre inocência.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Intimem-se.