HC 694863 - DECISAO

HC 694863 - DECISAO

Concluiu-se que a prisão preventiva deve ser mantida porque o Tribunal a quo demonstrou, com fundamentação concreta, a materialidade e autoria (identificação por câmeras, admissão em oitiva), o modus operandi reiterado e a reincidência específica do paciente, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública e prevenção da reiteração delitiva; por isso não se verificou flagrante constrangimento ilegal, motivo pelo qual o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: DIEGO RODRIGO DE AZEVEDO MOREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Não Conhecido)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus; pedido de liminar prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência Específica, Custódia Cautelar, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Reincidência Específica Custódia Cautelar Habeas Corpus

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Parties

DIEGO RODRIGO DE AZEVEDO MOREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração da reincidência específica como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a prisão preventiva deve ser mantida porque o Tribunal a quo demonstrou, com fundamentação concreta, a materialidade e autoria (identificação por câmeras, admissão em oitiva), o modus operandi reiterado e a reincidência específica do paciente, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública e prevenção da reiteração delitiva; por isso não se verificou flagrante constrangimento ilegal, motivo pelo qual o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus; pedido de liminar prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.