RHC 151217 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada nas características concretas do delito (modus operandi e gravidade em concreto) e na informação de que o acusado se evadiu do distrito da culpa, demonstrando periculosidade e risco à aplicação da lei penal; assim, não há constrangimento ilegal e o agravo regimental deve ser improvido.

Parties
Agravante: Nataliano dos Santos Pereira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Fuga Do Distrito Da Culpa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Fundamentação Da Prisão Cautelar Gravidade Concreta Modus Operandi Fuga Do Distrito Da Culpa

Case Brief

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Parties

Nataliano dos Santos Pereira

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade do periculum libertatis e elementos concretos (modus operandi e gravidade concreta)
  3. 3 Validade da fuga do distrito da culpa como fundamento de segregação cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada nas características concretas do delito (modus operandi e gravidade em concreto) e na informação de que o acusado se evadiu do distrito da culpa, demonstrando periculosidade e risco à aplicação da lei penal; assim, não há constrangimento ilegal e o agravo regimental deve ser improvido.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental