RHC 150816 - ACORDAO

RHC 150816 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos, a presença do periculum libertatis, especialmente pela vasta folha de antecedentes do recorrente incluindo delitos da mesma espécie e pelo risco concreto de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes; ademais, a alegação de ausência de contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal a quo, impedindo sua análise nesta instância.

Parties
Paciente/recorrente: CARLOS VITOR FLEXA FERREIRA; Órgão a Quo/recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (sexta Turma) Acórdão
Outcome
Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Antecedentes Criminais, Contemporaneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Periculum Libertatis Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Antecedentes Criminais Contemporaneidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 17 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CARLOS VITOR FLEXA FERREIRA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Órgão a Quo/recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (sexta Turma) Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Validade da prisão preventiva e necessidade de fundamentação nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de decretação da prisão preventiva com base em maus antecedentes, reincidência ou outras ações penais em curso
  3. 3 Insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão quando há risco concreto de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos, a presença do periculum libertatis, especialmente pela vasta folha de antecedentes do recorrente incluindo delitos da mesma espécie e pelo risco concreto de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes; ademais, a alegação de ausência de contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal a quo, impedindo sua análise nesta instância.

Court Disposition

Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso e, nessa extensão, negar-lhe provimento.