RHC 150130 - DECISAO

RHC 150130 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o decreto prisional está fundamentado na gravidade concreta do crime (roubo cometido com grave ameaça contra várias vítimas), no risco de reiteração delitiva e na periculosidade do agente (antecedente por furto), de modo que os requisitos do art. 312 do CPP foram preenchidos e as medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP) são inadequadas ao caso.

Parties
Recorrente: EZEQUIEL DE SOUZA LIMA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Interessado/parecente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão Denegatória (stj)
Outcome
Nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Art. 312 CPP, Roubo Majorado, Ordem Pública, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Art. 312 CPP Roubo Majorado Ordem Pública +1 more

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Parties

EZEQUIEL DE SOUZA LIMA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Interessado/parecente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o decreto prisional está fundamentado na gravidade concreta do crime (roubo cometido com grave ameaça contra várias vítimas), no risco de reiteração delitiva e na periculosidade do agente (antecedente por furto), de modo que os requisitos do art. 312 do CPP foram preenchidos e as medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP) são inadequadas ao caso.

Court Disposition

Nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal
  • Publique-se