RHC 151278 - DECISAO

RHC 151278 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava fundamentada concretamente na garantia da ordem pública diante da gravidade do delito e do modus operandi (roubo majorado em concurso de agentes com uso de arma de fogo e subtração de 56 carteiras de cigarros), bem como pelo risco concreto de reiteração delitiva (sentença provisória por tráfico), e não houve demonstração de que o paciente integra grupo de risco por COVID-19 ou que o estabelecimento prisional não dispõe de cuidados adequados, de modo que não se justifica a revogação ou substituição por medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente: DANIEL DE OLIVEIRA SILVA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus, Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Recomendação N. 62/2020 Do CNJ, COVID 19, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Recomendação N. 62/2020 Do CNJ COVID 19 Reiteração Delitiva

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Parties

DANIEL DE OLIVEIRA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus, Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública
  3. 3 risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava fundamentada concretamente na garantia da ordem pública diante da gravidade do delito e do modus operandi (roubo majorado em concurso de agentes com uso de arma de fogo e subtração de 56 carteiras de cigarros), bem como pelo risco concreto de reiteração delitiva (sentença provisória por tráfico), e não houve demonstração de que o paciente integra grupo de risco por COVID-19 ou que o estabelecimento prisional não dispõe de cuidados adequados, de modo que não se justifica a revogação ou substituição por medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.