HC 679812 - DECISAO

HC 679812 - DECISAO

Denegado o habeas corpus por inexistir flagrante ilegalidade: as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, com base na gravidade concreta dos fatos (três roubos em modalidade 'arrastão', emprego de violência, participação de adolescente) e na insuficiência, no caso, das medidas cautelares alternativas; ademais, não se verificou desproporcionalidade entre a custódia provisória e o regime inicial fixado para cumprimento da pena.

Parties
Paciente: JORDAN VIEIRA TEIXEIRA; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Proporcionalidade Da Prisão Cautelar, Recurso Em Liberdade, Regime Inicial De Cumprimento De Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Proporcionalidade Da Prisão Cautelar Recurso Em Liberdade Regime Inicial De Cumprimento De Pena

Case Brief

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Parties

JORDAN VIEIRA TEIXEIRA

Paciente

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de motivação idônea para negar o direito de recorrer em liberdade
  2. 2 proporcionalidade entre custódia provisória e regime de cumprimento da pena
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base no modus operandi ('arrastão')

Ratio Decidendi

Denegado o habeas corpus por inexistir flagrante ilegalidade: as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, com base na gravidade concreta dos fatos (três roubos em modalidade 'arrastão', emprego de violência, participação de adolescente) e na insuficiência, no caso, das medidas cautelares alternativas; ademais, não se verificou desproporcionalidade entre a custódia provisória e o regime inicial fixado para cumprimento da pena.

Court Disposition

denego o habeas corpus.

Orders

  • denego o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.