RHC 139122 - DECISAO

RHC 139122 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois os recorrentes tiveram liberdade provisória concedida pelo juízo de primeiro grau em 14/9/2021, nos termos do art. 34, XVIII,"a", do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: ALLAN BRENNER GONCALVES DA SILVA; Recorrente: FELIPE SANTOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus, Pandemia De COVID 19, Roubo Majorado
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus Pandemia De COVID 19 Roubo Majorado

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Parties

ALLAN BRENNER GONCALVES DA SILVA

Recorrente

FELIPE SANTOS DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicação de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois os recorrentes tiveram liberdade provisória concedida pelo juízo de primeiro grau em 14/9/2021, nos termos do art. 34, XVIII,"a", do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.