RHC 150562 - DECISAO

RHC 150562 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso e negou-lhe provimento porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada nos elementos de investigação e na gravidade concreta dos crimes (roubo qualificado em concurso, emprego de arma de fogo, restrição de liberdade das vítimas), na organização e premeditação do grupo, no risco de reiteração delitiva e na insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; além disso, pedido de prisão domiciliar para assistir filho menor não foi apreciado pela instância de origem, impedindo sua análise por supressão de instância.

Parties
Recorrente: ROBERTO DE OLIVEIRA SOUSA; Ministério Público: Ministério Público Federal; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Decisão De Mérito)
Outcome
recurso conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Prisão Domiciliar, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Prisão Domiciliar Supressão De Instância

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Parties

ROBERTO DE OLIVEIRA SOUSA

Recorrente

Ministério Público Federal

Ministério Público

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso e negou-lhe provimento porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada nos elementos de investigação e na gravidade concreta dos crimes (roubo qualificado em concurso, emprego de arma de fogo, restrição de liberdade das vítimas), na organização e premeditação do grupo, no risco de reiteração delitiva e na insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; além disso, pedido de prisão domiciliar para assistir filho menor não foi apreciado pela instância de origem, impedindo sua análise por supressão de instância.

Court Disposition

recurso conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Conheço em parte do recurso ordinário e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.