HC 671495 - DECISAO

HC 671495 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea baseada em elementos concretos (gravidade concreta do delito, periculosidade do agente, modus operandi e risco de reiteração, com vítimas idosas e provas como imagens e cartões apreendidos), a detração é matéria do Juízo da Execução e a via eleita não substitui o recurso próprio; assim não há flagrante ilegalidade a ser sanada de ofício.

Parties
Paciente: ISAAC AFONSO COHEN; Corréu: FERNANDO DE AGUIAR PONTES; Corréu: JOÃO ROMÃO FILHO; Corréu: FRANCISMAR WENDERROSCKY MOREIRA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Órgão Ministerial (manifestação): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Detração Penal, Direito De Recorrer Em Liberdade, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Detração Penal Direito De Recorrer Em Liberdade Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

ISAAC AFONSO COHEN

Paciente

FERNANDO DE AGUIAR PONTES

Corréu

JOÃO ROMÃO FILHO

Corréu

FRANCISMAR WENDERROSCKY MOREIRA

Corréu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial (manifestação)

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva e necessidade de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Compatibilidade entre regime semiaberto e prisão preventiva
  3. 3 Competência para reconhecimento da detração penal (Juízo da Execução)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea baseada em elementos concretos (gravidade concreta do delito, periculosidade do agente, modus operandi e risco de reiteração, com vítimas idosas e provas como imagens e cartões apreendidos), a detração é matéria do Juízo da Execução e a via eleita não substitui o recurso próprio; assim não há flagrante ilegalidade a ser sanada de ofício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.