RHC 128863 - DECISAO

RHC 128863 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus ficou prejudicado em razão do relaxamento superveniente da prisão preventiva e da expedição de alvará de soltura, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: WANDERSON CARLOS QUEIROZ DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo (art. 157 Do Código Penal), Flagrante, Audiência De Custódia, Relaxamento Da Custódia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo (art. 157 Do Código Penal) Flagrante Audiência De Custódia Relaxamento Da Custódia

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Parties

WANDERSON CARLOS QUEIROZ DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 inidoneidade do decreto preventivo
  3. 3 pedido de revogação da segregação cautelar com liminar

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus ficou prejudicado em razão do relaxamento superveniente da prisão preventiva e da expedição de alvará de soltura, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Recurso julgado prejudicado
  • Publique-se