RHC 137585 - DECISAO

RHC 137585 - DECISAO

Apesar de, no mérito, o acórdão original ter mantido a prisão preventiva por entender presentes os requisitos legais (indícios de autoria e materialidade, grande quantidade de droga e garantia da ordem pública), a posterior decisão de primeiro grau que revogou as prisões e expediu alvarás de soltura satisfazendo a pretensão defensiva tornou superveniente a perda de interesse no recurso ordinário constitucional em habeas corpus, motivo pelo qual o pedido recursal foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: UGLEIDSON WILLIAN INOCENCIO DE LANA; Acusada: Beatriz Batista Coelho; Acusado: Maicon David Inocêncio Lanna; Acusado: Anderson Medeiros Batista Rocha; Acusado: Gustavo da Silva Ribeiro Magalhães; Acusado: Mateus Bonifácio Gravina; Acusado: Romário dos Santos Pinto; Acusado: Leonardo da Silva Ribeiro Magalhães; Acusado: Marcelo Gravina Carvalho; Acusado: Weverton Ribeiro Marciano; Acusado: Anilzo Ferreira Lopes; Acusado: Thiago Cunha da Silva; Acusado: Ugleidson Willian Inocêncio Lanna
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Pedido Recursal Prejudicado (ausência Superveniente De Interesse)
Outcome
pedido recursal prejudicado (ausência superveniente de interesse)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Substituição Da Prisão Por Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Ausência Superveniente De Interesse, Revogação De Prisão Preventiva
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Substituição Da Prisão Por Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão Preventiva Ausência Superveniente De Interesse +1 more

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Parties

UGLEIDSON WILLIAN INOCENCIO DE LANA

Recorrente

Beatriz Batista Coelho

Acusada

Maicon David Inocêncio Lanna

Acusado

Anderson Medeiros Batista Rocha

Acusado

Gustavo da Silva Ribeiro Magalhães

Acusado

Mateus Bonifácio Gravina

Acusado

Romário dos Santos Pinto

Acusado

Leonardo da Silva Ribeiro Magalhães

Acusado

Marcelo Gravina Carvalho

Acusado

Weverton Ribeiro Marciano

Acusado

Anilzo Ferreira Lopes

Acusado

Thiago Cunha da Silva

Acusado

Ugleidson Willian Inocêncio Lanna

Acusado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Pedido Recursal Prejudicado (ausência Superveniente De Interesse)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de discutir matéria fática probatória em habeas corpus de cognição sumária
  2. 2 manutenção da prisão preventiva diante de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares (art. 282 §6º CPP)

Ratio Decidendi

Apesar de, no mérito, o acórdão original ter mantido a prisão preventiva por entender presentes os requisitos legais (indícios de autoria e materialidade, grande quantidade de droga e garantia da ordem pública), a posterior decisão de primeiro grau que revogou as prisões e expediu alvarás de soltura satisfazendo a pretensão defensiva tornou superveniente a perda de interesse no recurso ordinário constitucional em habeas corpus, motivo pelo qual o pedido recursal foi julgado prejudicado.

Court Disposition

pedido recursal prejudicado (ausência superveniente de interesse)

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido recursal
  • Publique-se