RHC 154007 - DECISAO

RHC 154007 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada regularmente fundamentada, com base em elementos concretos que demonstram risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública; a alegação de excesso de prazo foi rejeitada porque parcela considerável da demora é atribuída à própria defesa (apelação apócrifa), não havendo desídia do juízo; medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes; assim, negou-se o provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: WLADEMIR ALVES BRITO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Provimento Negado Pelo STJ
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Direito De Recorrer Em Liberdade, Fundamentação Idônea, Perigo De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas
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Parties

WLADEMIR ALVES BRITO

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Provimento Negado Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Ilegitimidade da negativa de apelar em liberdade
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  3. 3 Excesso de prazo na instrução por demora no julgamento da apelação

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada regularmente fundamentada, com base em elementos concretos que demonstram risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública; a alegação de excesso de prazo foi rejeitada porque parcela considerável da demora é atribuída à própria defesa (apelação apócrifa), não havendo desídia do juízo; medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes; assim, negou-se o provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.