HC 680748 - DECISAO

HC 680748 - DECISAO

O Tribunal Superior não conheceu do habeas corpus por inadequação da via recursal, mas examinou a existência de ilegalidade flagrante e concluiu que não há; a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP, ante existência de indícios de autoria e materialidade (reconhecimento por vítima/testemunhas, elementos de investigação apontando vínculo com facção criminosa e uso do veículo), e pelo risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, de modo que a custódia se mostrou imprescindível e as medidas alternativas seriam insuficientes.

Parties
Paciente: LIVIERSON GABIRELLI DA ROSA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Requisitos Da Prisão Preventiva, Autoria E Materialidade, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Requisitos Da Prisão Preventiva Autoria E Materialidade Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

LIVIERSON GABIRELLI DA ROSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 impossibilidade de reexame fático-probatório aprofundado em habeas corpus

Ratio Decidendi

O Tribunal Superior não conheceu do habeas corpus por inadequação da via recursal, mas examinou a existência de ilegalidade flagrante e concluiu que não há; a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP, ante existência de indícios de autoria e materialidade (reconhecimento por vítima/testemunhas, elementos de investigação apontando vínculo com facção criminosa e uso do veículo), e pelo risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, de modo que a custódia se mostrou imprescindível e as medidas alternativas seriam insuficientes.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Intimem-se.