HC 686466 - DECISAO

HC 686466 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser inadequado como substitutivo de recurso ordinário e por não haver flagrante ilegalidade; quanto ao mérito, a manutenção da prisão preventiva encontra fundamento concreto e especificado no acórdão do Tribunal de origem (quantidade de droga e dinheiro apreendidos, indícios de tráfico e vida pregressa do paciente), e não há excesso de prazo considerando as peculiaridades do caso e a proximidade do encerramento da instrução.

Parties
Paciente: ALEXANDRE ROBERTO BORGES; Corré: Emily Amanda Carvalho Santos; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

ALEXANDRE ROBERTO BORGES

Paciente

Emily Amanda Carvalho Santos

Corré

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus em substituição ao recurso ordinário
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser inadequado como substitutivo de recurso ordinário e por não haver flagrante ilegalidade; quanto ao mérito, a manutenção da prisão preventiva encontra fundamento concreto e especificado no acórdão do Tribunal de origem (quantidade de droga e dinheiro apreendidos, indícios de tráfico e vida pregressa do paciente), e não há excesso de prazo considerando as peculiaridades do caso e a proximidade do encerramento da instrução.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, com base no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Publique-se.