RHC 145736 - DECISAO

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O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, constatada mediante consulta ao processo de origem, na qual foi expedido alvará de soltura em favor do recorrente em 21/05/2021 em decorrência de sentença absolutória; assim, aplica-se o art. 34, XVIII, a, do RISTJ para declarar a prejudicialidade do recurso.

Parties
Recorrente: LUIZ HENRIQUE DAS NEVES SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Pessoal, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares, Pandemia (covid 19), Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Pessoal Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Pandemia (covid 19) +1 more

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Parties

LUIZ HENRIQUE DAS NEVES SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 regularidade do reconhecimento pessoal nos termos do art. 226 do CPP
  3. 3 suficiência de provas e in dubio pro reo

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, constatada mediante consulta ao processo de origem, na qual foi expedido alvará de soltura em favor do recorrente em 21/05/2021 em decorrência de sentença absolutória; assim, aplica-se o art. 34, XVIII, a, do RISTJ para declarar a prejudicialidade do recurso.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.