HC 657886 - DECISAO

HC 657886 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois foi concedida liberdade provisória ao paciente, o que tornou superada a alegação de constrangimento ilegal na custódia cautelar.

Parties
Paciente: CARLOS HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Liberdade Provisória, Habeas Corpus, Interesse De Agir, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Liberdade Provisória Habeas Corpus Interesse De Agir Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa +1 more

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Parties

CARLOS HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois foi concedida liberdade provisória ao paciente, o que tornou superada a alegação de constrangimento ilegal na custódia cautelar.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.