RHC 123798 - DECISAO

RHC 123798 - DECISAO

O recurso foi desprovido porque a custódia cautelar encontra-se suficientemente fundamentada na gravidade concreta do delito, no modus operandi (aproximação pelas costas e desferimento de golpes de faca, em concurso de agentes), no motivo fútil e na fuga do local dos fatos, elementos que evidenciam periculosidade e a necessidade de garantia da ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: LIDIO MACIEL COSTA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Homicídio Qualificado Medidas Cautelares

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Parties

LIDIO MACIEL COSTA

Recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 efeitos da superveniência de sentença penal condenatória sobre habeas corpus impetrado contra prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi desprovido porque a custódia cautelar encontra-se suficientemente fundamentada na gravidade concreta do delito, no modus operandi (aproximação pelas costas e desferimento de golpes de faca, em concurso de agentes), no motivo fútil e na fuga do local dos fatos, elementos que evidenciam periculosidade e a necessidade de garantia da ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus desprovido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.