HC 689999 - DECISAO

HC 689999 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida em razão da demonstração concreta dos requisitos do art. 312 do CPP: gravidade concreta do delito, quantidade e variedade dos entorpecentes apreendidos (5 g de cocaína e 934,32 g de maconha), risco de reiteração delitiva e antecedentes/fatos indicativos de dedicação ao tráfico; ademais, o ingresso no domicílio foi considerado legítimo por ter-se iniciado o flagrante fora do imóvel, não havendo violação da inviolabilidade domiciliar nem nulidade a justificar a ordem de ofício.

Parties
Paciente: BRYAN ANTONY VASCONCELOS SIMÕES DA COSTA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (HC n. 2155140-61.2021.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Inviolabilidade Do Domicílio, Provas Ilícitas, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Inviolabilidade Do Domicílio Provas Ilícitas Habeas Corpus

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Parties

BRYAN ANTONY VASCONCELOS SIMÕES DA COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (HC n. 2155140-61.2021.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 ilegalidade da entrada no domicílio e validade das provas obtidas
  3. 3 gravidade concreta do crime e quantidade/variedade de drogas apreendidas

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida em razão da demonstração concreta dos requisitos do art. 312 do CPP: gravidade concreta do delito, quantidade e variedade dos entorpecentes apreendidos (5 g de cocaína e 934,32 g de maconha), risco de reiteração delitiva e antecedentes/fatos indicativos de dedicação ao tráfico; ademais, o ingresso no domicílio foi considerado legítimo por ter-se iniciado o flagrante fora do imóvel, não havendo violação da inviolabilidade domiciliar nem nulidade a justificar a ordem de ofício.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Pedido de liminar prejudicado
  • Publique-se