HC 669357 - DECISAO

HC 669357 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva: as instâncias ordinárias fundamentaram a custódia com elementos concretos (modus operandi, gravidade da conduta, risco à ordem pública e à instrução), demonstrando a insuficiência de medidas cautelares alternativas, razão pela qual a impetração não comporta provimento no Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: JORGE LUIS BORGES DE SOUSA SILVA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interveniente/parte Que Apresentou Parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Presunção De Inocência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JORGE LUIS BORGES DE SOUSA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente/parte Que Apresentou Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 conhecibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva: as instâncias ordinárias fundamentaram a custódia com elementos concretos (modus operandi, gravidade da conduta, risco à ordem pública e à instrução), demonstrando a insuficiência de medidas cautelares alternativas, razão pela qual a impetração não comporta provimento no Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.