RHC 153083 - DECISAO

RHC 153083 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (apreensão em posse do paciente de 290 g de maconha e 15 g de cocaína), além de elementos que indicam habitualidade delitiva (condenação provisória anterior por tráfico), o que demonstra risco concreto de reiteração e insuficiência, a priori, de medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência aplicável.

Parties
Paciente/recorrente: BRUNO FERREIRA E SILVA; Órgão Jurisdicional Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Periculum Libertatis, Fundamentação Concreta, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Periculum Libertatis Fundamentação Concreta +1 more

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Parties

BRUNO FERREIRA E SILVA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Jurisdicional Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 valoração da quantidade e natureza de entorpecentes apreendidos como elemento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (apreensão em posse do paciente de 290 g de maconha e 15 g de cocaína), além de elementos que indicam habitualidade delitiva (condenação provisória anterior por tráfico), o que demonstra risco concreto de reiteração e insuficiência, a priori, de medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência aplicável.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento (ordem denegada)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus interposto por BRUNO FERREIRA E SILVA.
  • Recomenda-se, de ofício, ao Juízo processante que reexamine a necessidade da segregação cautelar, tendo em vista o tempo decorrido e o disposto na Lei nº 13.964/19.