RHC 141465 - DECISAO

RHC 141465 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença dos requisitos do art. 312 do CPP: existência de indícios mínimos de materialidade e autoria, gravidade concreta do crime (homicídio duplamente qualificado por motivo fútil e emboscada), reincidência do paciente e o fato de supostamente ter ordenado o crime enquanto recolhido ao sistema prisional, o que demonstra risco à ordem pública e a inadequação, ao menos naquele momento, de medidas cautelares diversas, consoante jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente/recorrente: MARCO AURELIO DOMINGUES; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Corréu: CLEONIR DOS SANTOS; Corréu: AUGUSTO DOS SANTOS; Vítima: JORGE LUIZ DOS SANTOS JÚNIOR; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
Ordem denegada; recurso ordinário em habeas corpus desprovido (Nego provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Reincidência, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Homicídio Qualificado Reincidência Medidas Cautelares Presunção De Inocência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

MARCO AURELIO DOMINGUES

Paciente/recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

CLEONIR DOS SANTOS

Corréu

AUGUSTO DOS SANTOS

Corréu

JORGE LUIZ DOS SANTOS JÚNIOR

Vítima

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 existência de indícios mínimos de materialidade e autoria na fase do judicium accusationis
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença dos requisitos do art. 312 do CPP: existência de indícios mínimos de materialidade e autoria, gravidade concreta do crime (homicídio duplamente qualificado por motivo fútil e emboscada), reincidência do paciente e o fato de supostamente ter ordenado o crime enquanto recolhido ao sistema prisional, o que demonstra risco à ordem pública e a inadequação, ao menos naquele momento, de medidas cautelares diversas, consoante jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Ordem denegada; recurso ordinário em habeas corpus desprovido (Nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Manutenção da prisão preventiva de MARCO AURÉLIO DOMINGUES.