HC 690232 - DECISAO

HC 690232 - DECISAO

O STJ entendeu não ser cabível a impetração de habeas corpus contra decisão monocrática do relator, salvo ilegalidade manifesta, e que a questão exige aprofundamento pelo Tribunal de origem; considerando, ademais, os elementos indicados pelo relator (reincidência e apreensão de 1.172,67 g de drogas) que, em juízo perfunctório, justificam a segregação cautelar, indeferiu liminarmente o habeas corpus com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: GABRIEL DE CASTRO BUZO; Autoridade Coatora: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido Liminar Em Habeas Corpus
Outcome
indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medida Cautelar Inominada, Súmula 691 STF
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medida Cautelar Inominada Súmula 691 STF

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Parties

GABRIEL DE CASTRO BUZO

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido Liminar Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática do relator
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de reexame pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

O STJ entendeu não ser cabível a impetração de habeas corpus contra decisão monocrática do relator, salvo ilegalidade manifesta, e que a questão exige aprofundamento pelo Tribunal de origem; considerando, ademais, os elementos indicados pelo relator (reincidência e apreensão de 1.172,67 g de drogas) que, em juízo perfunctório, justificam a segregação cautelar, indeferiu liminarmente o habeas corpus com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

indeferido liminarmente

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.