RHC 150475 - DECISAO

RHC 150475 - DECISAO

Havendo nos autos indícios mínimos de autoria e materialidade, elementos que demonstram gravidade concreta e risco à ordem pública pelo modus operandi e integração em organização criminosa, e estando a decisão fundamentada em fatos constantes do processo, não se verifica constrangimento ilegal na decretação da prisão preventiva, razão pela qual se nega provimento ao recurso, com recomendação de reavaliação da custódia em razão do tempo decorrido conforme art. 316, parágrafo único, do CPP.

Parties
Recorrente: LEANDRO DE SOUZA ONOFRE; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Art. 319 Do Código De Processo Penal, Art. 316, Parágrafo Único, Do CPP, Lei N. 13.964/2019, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Art. 312 Do Código De Processo Penal Art. 319 Do Código De Processo Penal Art. 316, Parágrafo Único, Do CPP +3 more

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Parties

LEANDRO DE SOUZA ONOFRE

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea para decreto de prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Havendo nos autos indícios mínimos de autoria e materialidade, elementos que demonstram gravidade concreta e risco à ordem pública pelo modus operandi e integração em organização criminosa, e estando a decisão fundamentada em fatos constantes do processo, não se verifica constrangimento ilegal na decretação da prisão preventiva, razão pela qual se nega provimento ao recurso, com recomendação de reavaliação da custódia em razão do tempo decorrido conforme art. 316, parágrafo único, do CPP.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Recomenda-se ao Juízo processante que reexamine, de ofício, a necessidade da segregação cautelar, considerando o tempo decorrido e o disposto na Lei n. 13.964/2019.