RHC 152605 - DECISAO

RHC 152605 - DECISAO

A Corte negou provimento ao habeas corpus porque o decreto prisional estava fundamentado de forma idônea: havia indícios suficientes de autoria e materialidade de participação em organização criminosa em atuação desde 2017, risco concreto à ordem pública e elementos de obstrução das investigações (aliciamento e ameaças), além de registros de processos executivos de pena e mandado de prisão pendente, de modo que se comprovaram os requisitos do art. 312 do CPP e a contemporaneidade justificadora da prisão preventiva.

Parties
Paciente: GENIVALDO DE SOUZA MACHADO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso não provido; ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Organização Criminosa, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Organização Criminosa Periculum Libertatis Fumus Commissi Delicti

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Parties

GENIVALDO DE SOUZA MACHADO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 exigência de contemporaneidade entre fatos e decretação da preventiva

Ratio Decidendi

A Corte negou provimento ao habeas corpus porque o decreto prisional estava fundamentado de forma idônea: havia indícios suficientes de autoria e materialidade de participação em organização criminosa em atuação desde 2017, risco concreto à ordem pública e elementos de obstrução das investigações (aliciamento e ameaças), além de registros de processos executivos de pena e mandado de prisão pendente, de modo que se comprovaram os requisitos do art. 312 do CPP e a contemporaneidade justificadora da prisão preventiva.

Court Disposition

Recurso não provido; ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Intimem-se.