RHC 153179 - DECISAO

RHC 153179 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta: prova da materialidade e indícios de autoria, apreensão de significativa quantidade e variedade de entorpecentes, apontamento de pertença a facção criminosa e risco de reiteração delitiva que justifica garantia da ordem pública; ademais, não houve excesso de prazo na formação da culpa, pois o processo tramita regularmente e a instrução encontra-se em curso.

Parties
Paciente/recorrente: RAFAEL DA SILVA FARIAS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecido E Negado Provimento)
Outcome
Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Prisão Em Flagrante, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Prisão Em Flagrante +1 more

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Parties

RAFAEL DA SILVA FARIAS

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 quantidade e variedade de entorpecentes como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta: prova da materialidade e indícios de autoria, apreensão de significativa quantidade e variedade de entorpecentes, apontamento de pertença a facção criminosa e risco de reiteração delitiva que justifica garantia da ordem pública; ademais, não houve excesso de prazo na formação da culpa, pois o processo tramita regularmente e a instrução encontra-se em curso.

Court Disposition

Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; ordem denegada.

Orders

  • Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.