RHC 134342 - DECISAO

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O recurso foi desprovido porque a prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada e legal, tendo sido decretada com base em representação do Ministério Público e em elementos de persuasão indicativos de participação do recorrente no homicídio duplamente qualificado; a gravidade concreta do delito, o modus operandi, o motivo hipoteticamente fútil, a fuga do distrito da culpa e a insuficiência das medidas alternativas justificam a manutenção da custódia para garantia da ordem pública, instrução criminal e aplicação da lei penal.

Parties
Recorrente / Paciente: DANIEL ARAUJO DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Interveniente / Parecer Pelo Desprovimento: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça Julgamento E Denegação Da Ordem
Outcome
recurso em habeas corpus desprovido (nego provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Fuga Do Distrito Da Culpa, Homicídio Qualificado
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi Fuga Do Distrito Da Culpa +1 more

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Parties

DANIEL ARAUJO DA SILVA

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente / Parecer Pelo Desprovimento

Procedural Posture

Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça Julgamento E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 ausência ou presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 legalidade formal do decreto presos (decreto de ofício vs representação do Ministério Público)

Ratio Decidendi

O recurso foi desprovido porque a prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada e legal, tendo sido decretada com base em representação do Ministério Público e em elementos de persuasão indicativos de participação do recorrente no homicídio duplamente qualificado; a gravidade concreta do delito, o modus operandi, o motivo hipoteticamente fútil, a fuga do distrito da culpa e a insuficiência das medidas alternativas justificam a manutenção da custódia para garantia da ordem pública, instrução criminal e aplicação da lei penal.

Court Disposition

recurso em habeas corpus desprovido (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.