HC 674690 - DECISAO

HC 674690 - DECISAO

O STJ não conheceu do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade nem se trata de meio substitutivo do recurso ordinário; o Tribunal de origem concluiu que não houve excesso de prazo quando ponderadas a duração da prisão, a complexidade do feito, as diligências e ausência de desídia, e manteve a prisão preventiva com fundamentação concreta (art. 312 do CPP) face à gravidade, indícios de envolvimento com organização criminosa e risco à ordem pública; a questão da contemporaneidade não foi enfrentada na instância originária, o que impede sua apreciação pelo STJ.

Parties
Paciente: WANDERSON FRANCISCO DOS ANJOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas, Constrangimento Ilegal, Contemporaneidade Da Medida
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Constrangimento Ilegal Contemporaneidade Da Medida

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Parties

WANDERSON FRANCISCO DOS ANJOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade nem se trata de meio substitutivo do recurso ordinário; o Tribunal de origem concluiu que não houve excesso de prazo quando ponderadas a duração da prisão, a complexidade do feito, as diligências e ausência de desídia, e manteve a prisão preventiva com fundamentação concreta (art. 312 do CPP) face à gravidade, indícios de envolvimento com organização criminosa e risco à ordem pública; a questão da contemporaneidade não foi enfrentada na instância originária, o que impede sua apreciação pelo STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • não conheço do habeas corpus