HC 690104 - DECISAO

HC 690104 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus; a manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada por fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta, da periculosidade do agente e da expressiva quantidade de entorpecentes apreendidos (3 kg de maconha), sendo inadequadas as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP para preservar a ordem pública e a instrução processual.

Parties
Paciente: BRUNO GABRIEL NEVES DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus, ficando prejudicado o pedido de liminar.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006 Medidas Cautelares

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Parties

BRUNO GABRIEL NEVES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal na conversão de prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 fundamentação concreta do decreto prisional com base na quantidade de drogas apreendidas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus; a manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada por fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta, da periculosidade do agente e da expressiva quantidade de entorpecentes apreendidos (3 kg de maconha), sendo inadequadas as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP para preservar a ordem pública e a instrução processual.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus, ficando prejudicado o pedido de liminar.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.