RHC 153129 - DECISAO

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Reconheceu-se que a instância ordinária não demonstrou de forma idônea em que medida a manutenção da prisão preventiva era útil para preservar a ordem pública, especialmente diante do reconhecimento do excesso de prazo em relação a outros corréus e da contemporaneidade distante dos fatos (2015/2016) em relação à manutenção da custódia em 2021; a mera condição de foragido não justificava, isoladamente, a prisão. Assim, concedeu-se provimento ao recurso e revogou-se a prisão preventiva, ressalvando-se a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão pelo juízo processante.

Parties
Recorrente: THIALLES GALVANNI SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça (provimento)
Outcome
Recurso provido; revogada a prisão preventiva do recorrente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Idônea, Contemporaneidade Dos Fatos, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Associação Para Tráfico
Processual Penal Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Idônea Contemporaneidade Dos Fatos Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

THIALLES GALVANNI SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça (provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva diante da ausência de fundamentação idônea quanto ao periculum libertatis contemporâneo
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 se a não localização do réu, isoladamente, justifica a manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Reconheceu-se que a instância ordinária não demonstrou de forma idônea em que medida a manutenção da prisão preventiva era útil para preservar a ordem pública, especialmente diante do reconhecimento do excesso de prazo em relação a outros corréus e da contemporaneidade distante dos fatos (2015/2016) em relação à manutenção da custódia em 2021; a mera condição de foragido não justificava, isoladamente, a prisão. Assim, concedeu-se provimento ao recurso e revogou-se a prisão preventiva, ressalvando-se a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão pelo juízo processante.

Court Disposition

Recurso provido; revogada a prisão preventiva do recorrente

Orders

  • Revogar a prisão preventiva do ora recorrente
  • Ressalvar a possibilidade de o juízo processante aplicar medidas cautelares diversas da prisão que considerar imprescindíveis