HC 640219 - DECISAO

HC 640219 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque houve motivação concreta e idônea: apreensão de quantidade significativa de droga (cerca/de mais de 2 kg de maconha), nível de organização no transporte e elementos que demonstram periculosidade, revelando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; por isso o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: ERICKDE PAULA PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Flagrante, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Flagrante Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

ERICKDE PAULA PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 requisitos da custódia cautelar
  3. 3 garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque houve motivação concreta e idônea: apreensão de quantidade significativa de droga (cerca/de mais de 2 kg de maconha), nível de organização no transporte e elementos que demonstram periculosidade, revelando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; por isso o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.