HC 604125 - DECISAO

HC 604125 - DECISAO

Conheceu-se apenas parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva estava suficientemente fundamentada nas razões fáticas e jurídicas constantes dos autos: gravidade concreta do delito, modus operandi, risco de reiteração criminosa, necessidade de garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e preservação da hierarquia e disciplina militares; a alegação de ausência de contemporaneidade não foi apreciada pela Corte estadual, o que impede conhecimento originário pela Corte Superior, e a alegada inocência exige reexame probatório incompatível com o remédio constitucional do habeas corpus.

Parties
Paciente/acusado: WELLINGTON SOARES DA SILVA; Corte De Origem/parte Contrária: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conheço Em Parte E Denego a Ordem)
Outcome
Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Contemporaneidade Da Custódia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Hierarquia E Disciplina Militares
Processual Penal Direito Penal Militar Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Contemporaneidade Da Custódia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Hierarquia E Disciplina Militares

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Parties

WELLINGTON SOARES DA SILVA

Paciente/acusado

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Corte De Origem/parte Contrária

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conheço Em Parte E Denego a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade da custódia
  2. 2 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 254/255 CPPM)
  3. 3 adequação da motivação do decreto prisional

Ratio Decidendi

Conheceu-se apenas parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva estava suficientemente fundamentada nas razões fáticas e jurídicas constantes dos autos: gravidade concreta do delito, modus operandi, risco de reiteração criminosa, necessidade de garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e preservação da hierarquia e disciplina militares; a alegação de ausência de contemporaneidade não foi apreciada pela Corte estadual, o que impede conhecimento originário pela Corte Superior, e a alegada inocência exige reexame probatório incompatível com o remédio constitucional do habeas corpus.

Court Disposition

Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Mantenha-se a prisão preventiva de WELLINGTON SOARES DA SILVA.
  • Publique-se.