HC 680469 - DECISAO

HC 680469 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, nos autos da instância ordinária, foi concedida liberdade provisória ao paciente em 16/7/2021, com imposição de medidas cautelares diversas e expedição de alvará de soltura, configurando perda superveniente de objeto; com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, decretou-se a prejudicialidade do writ.

Parties
Paciente: GABRIEL CARVALHO DE SOUSA DIAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda Superveniente De Objeto, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Presunção De Inocência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda Superveniente De Objeto Alvará De Soltura

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Parties

GABRIEL CARVALHO DE SOUSA DIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 prejudicialidade do writ por perda superveniente de objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, nos autos da instância ordinária, foi concedida liberdade provisória ao paciente em 16/7/2021, com imposição de medidas cautelares diversas e expedição de alvará de soltura, configurando perda superveniente de objeto; com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, decretou-se a prejudicialidade do writ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus
  • Publique-se