HC 682345 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento definitivo do habeas corpus originário, que tornou sem objeto os argumentos dirigidos contra a decisão monocrática que indeferiu a liminar, não havendo flagrante ilegalidade que autorizasse o enfrentamento da Súmula 691/STF.
- Parties
- Impetrante: GENI PAES; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 September 2021
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Decisão Final (recurso Prejudicado)
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Flagrante Ilegalidade, Perda De Objeto
Case Brief
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Parties
GENI PAES
Impetrante
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Final (recurso Prejudicado)
Legal Issues
- 1 ausência de fundamentação apta a justificar a segregação cautelar preventiva nos termos do art. 312 do CPP
- 2 possibilidade de superação da Súmula 691/STF
- 3 superveniência do julgamento do habeas corpus originário e perda do objeto do writ
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento definitivo do habeas corpus originário, que tornou sem objeto os argumentos dirigidos contra a decisão monocrática que indeferiu a liminar, não havendo flagrante ilegalidade que autorizasse o enfrentamento da Súmula 691/STF.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso.
- P.I.
Full Case Text
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