RHC 153022 - DECISAO

RHC 153022 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela fundamentação idônea do decreto, baseada em indícios de autoria e materialidade constantes do inquérito, na gravidade concreta dos crimes imputados (homicídio triplamente qualificado e tentativas), no risco à instrução criminal em razão de ameaças às vítimas e na inadequação de medidas cautelares diversas; ademais, o habeas corpus não é meio próprio para produzir prova e reexaminar as premissas fáticas do decreto prisional.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Idônea, Medidas Cautelares Diversas, Prisão Domiciliar, Garantia Da Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Idônea Medidas Cautelares Diversas Prisão Domiciliar Garantia Da Instrução Criminal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 insuficiência de provas de autoria e materialidade (alegada pelo paciente)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela fundamentação idônea do decreto, baseada em indícios de autoria e materialidade constantes do inquérito, na gravidade concreta dos crimes imputados (homicídio triplamente qualificado e tentativas), no risco à instrução criminal em razão de ameaças às vítimas e na inadequação de medidas cautelares diversas; ademais, o habeas corpus não é meio próprio para produzir prova e reexaminar as premissas fáticas do decreto prisional.

Court Disposition

Indefiro liminarmente; ordem denegada.

Orders

  • Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.