HC 653965 - DECISAO

HC 653965 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o decreto de prisão preventiva foi considerado adequadamente fundamentado na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do roubo majorado, do modus operandi e da periculosidade do paciente; bem como por entender que as condições pessoais favoráveis não eram suficientes para revogar a custódia e que a questão do excesso de prazo não foi analisada pelo tribunal a quo, impedindo apreciação por esta Corte.

Parties
Paciente: WEDSON FERNANDES DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem
Outcome
Conheço em parte do writ e, nessa extensão, denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

WEDSON FERNANDES DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 uso da garantia da ordem pública para justificar prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o decreto de prisão preventiva foi considerado adequadamente fundamentado na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do roubo majorado, do modus operandi e da periculosidade do paciente; bem como por entender que as condições pessoais favoráveis não eram suficientes para revogar a custódia e que a questão do excesso de prazo não foi analisada pelo tribunal a quo, impedindo apreciação por esta Corte.

Court Disposition

Conheço em parte do writ e, nessa extensão, denego a ordem

Orders

  • Conheço em parte do writ e denego a ordem
  • Publique-se