HC 645445 - DECISAO

HC 645445 - DECISAO

Verificada sentença absolutória proferida em 17/8/2021 na ação penal (Proc. n. 1500259-96.2021.8.26.0320), restou superveniente a perda do objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: LUCAS DA SILVA DOMINGUES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto, Perda Superveniente Do Objeto, Medida Liminar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Furto Perda Superveniente Do Objeto Medida Liminar

Case Brief

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Parties

LUCAS DA SILVA DOMINGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade e proporcionalidade da prisão preventiva por furto de tampa de bueiro vendida por R$ 15,50
  2. 2 efeito de sentença absolutória superveniente sobre o objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada sentença absolutória proferida em 17/8/2021 na ação penal (Proc. n. 1500259-96.2021.8.26.0320), restou superveniente a perda do objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto

Orders

  • Publique-se e intimem-se.