HC 690656 - DECISAO

HC 690656 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via (recurso ordinário seria cabível) e por não demonstrar ilegalidade flagrante; além disso, o acórdão recorrido apresentou fundamentação idônea e concreta de manutenção da prisão preventiva com base em prova de materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, bem como ausência de comprovação de que o paciente integra grupo de risco para COVID-19, afastando a substituição por prisão domiciliar ou medidas alternativas.

Parties
Paciente: DIEGO DO CARMO SANTOS; Órgão Jurisdicional Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Furto Qualificado, Medidas Cautelares, Risco De Contágio Por COVID 19
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Furto Qualificado Medidas Cautelares Risco De Contágio Por COVID 19

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Parties

DIEGO DO CARMO SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Jurisdicional Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 ausência de periculum libertatis
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via (recurso ordinário seria cabível) e por não demonstrar ilegalidade flagrante; além disso, o acórdão recorrido apresentou fundamentação idônea e concreta de manutenção da prisão preventiva com base em prova de materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, bem como ausência de comprovação de que o paciente integra grupo de risco para COVID-19, afastando a substituição por prisão domiciliar ou medidas alternativas.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.