HC 688897 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus por ser substitutivo de recurso ordinário e, subsidiariamente, entendeu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade em concreto, risco de reiteração, condenações anteriores), justificando a garantia da ordem pública e não configurando constrangimento ilegal.

Parties: Paciente: CAIO MARCELO DA FONTE FILHO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 September 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Relator Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome: não conheço do habeas corpus
Legal Topics: Prisão Preventiva, Requisitos Da Prisão Preventiva, Substituição De Recurso Por Habeas Corpus, Fundamentação Do Decreto Prisional, Reincidência

Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Requisitos Da Prisão Preventiva Substituição De Recurso Por Habeas Corpus Fundamentação Do Decreto Prisional Reincidência

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Parties

CAIO MARCELO DA FONTE FILHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Relator Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
2 fundamentação da prisão preventiva
3 possibilidade de concessão da ordem de ofício por flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

Não conheço do habeas corpus.