HC 679934 - DECISAO

HC 679934 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva em razão de fundamentação idônea: apreensão de grande quantidade de droga (18 tijolos, 14,740Kg), indícios de envolvimento interestadual e risco à ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Impetrante: Lucas Fujimori Martinelli; Paciente: Allan Ramos da Silva; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Alternativas, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Alternativas Flagrante

Case Brief

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Parties

Lucas Fujimori Martinelli

Impetrante

Allan Ramos da Silva

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva por ausência de justa causa
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares alternativas
  3. 3 Fundamentação da conversão de prisão em flagrante para preventiva

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva em razão de fundamentação idônea: apreensão de grande quantidade de droga (18 tijolos, 14,740Kg), indícios de envolvimento interestadual e risco à ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.