RHC 152933 - DECISAO
A liminar foi indeferida porque o acórdão considerou a prisão preventiva suficientemente fundamentada, entendeu que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, que as condições pessoais favoráveis do acusado não bastam para a concessão de liberdade e que a pandemia de COVID-19 não autoriza, no caso concreto, a liberdade, razão pela qual negou-se provimento ao habeas corpus na via liminar.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 September 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- Indeferida liminarmente; ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Violência Doméstica, Lesão Corporal, Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante, Pandemia COVID 19
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 Legalidade da prisão preventiva decretada de ofício
- 2 Suficiência de fundamentação para prisão preventiva
- 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
A liminar foi indeferida porque o acórdão considerou a prisão preventiva suficientemente fundamentada, entendeu que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, que as condições pessoais favoráveis do acusado não bastam para a concessão de liberdade e que a pandemia de COVID-19 não autoriza, no caso concreto, a liberdade, razão pela qual negou-se provimento ao habeas corpus na via liminar.
Court Disposition
Indeferida liminarmente; ordem denegada
Orders
- Indeferir liminarmente o pedido de habeas corpus
- Publicar-se
Full Case Text
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