RHC 151326 - DECISAO

RHC 151326 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e suficientemente fundamentada em prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do crime (invasão de residência, ameaça de morte, danos e subtração de bens) e no risco que a liberdade do corréu representaria à ordem pública, sendo inviável a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: LUCAS VILELA DA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Periculosidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi Periculosidade

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Parties

LUCAS VILELA DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 Relevância da gravidade concreta do delito e do modus operandi para a decretação da preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e suficientemente fundamentada em prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do crime (invasão de residência, ameaça de morte, danos e subtração de bens) e no risco que a liberdade do corréu representaria à ordem pública, sendo inviável a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se