HC 690622 - DECISAO

HC 690622 - DECISAO

não se conhece do habeas corpus por inadequação da via recursal e risco de supressão de instância, diante da existência de recurso próprio e da necessidade de exaurimento das instâncias, não estando demonstrada ilegalidade flagrante; por esse fundamento, indeferiu-se liminarmente o pedido.

Parties
Paciente: ROGÉRIO BASTOS CARDOSO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Habeas Corpus Não Conhecido (não Conhecimento)
Outcome
habeas corpus não conhecido; liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Recurso Ordinário, Perda De Objeto, Substituição Da Pena, Nulidade Processual, Exaurimento De Instância
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Recurso Ordinário Perda De Objeto Substituição Da Pena Nulidade Processual +1 more

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Parties

ROGÉRIO BASTOS CARDOSO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Habeas Corpus Não Conhecido (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus contra acórdão que denegou a ordem
  2. 2 possibilidade de reconhecimento de ilegalidade flagrante de ofício
  3. 3 perda de objeto em razão de sentença condenatória

Ratio Decidendi

não se conhece do habeas corpus por inadequação da via recursal e risco de supressão de instância, diante da existência de recurso próprio e da necessidade de exaurimento das instâncias, não estando demonstrada ilegalidade flagrante; por esse fundamento, indeferiu-se liminarmente o pedido.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; liminar indeferida

Orders

  • indefiro liminarmente o habeas corpus com fundamento no art. 210 do RISTJ
  • Intimem-se.