RHC 141969 - DECISAO
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, tendo sido informada a concessão de liberdade provisória à recorrente em 26/1/2021 pelo Tribunal de origem.
- Parties
- Recorrente: NELCI ANTUNES DE ALMEIDA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 September 2021
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
- Outcome
- julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Pandemia De COVID 19, Recomendação CNJ N. 62/2020
Case Brief
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Parties
NELCI ANTUNES DE ALMEIDA
Recorrente
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Órgão Recorrido
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Legal Issues
- 1 ausência dos requisitos autorizadores da custódia preventiva
- 2 necessidade de fundamentação idônea para decretação de prisão preventiva
- 3 proporcionalidade da prisão preventiva
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, tendo sido informada a concessão de liberdade provisória à recorrente em 26/1/2021 pelo Tribunal de origem.
Court Disposition
julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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