RHC 148712 - DECISAO

RHC 148712 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos nos autos (quantidade e lesividade das drogas apreendidas cerca de 3 kg de cocaína, balança de precisão, anotações típicas de tráfico e modus operandi), que demonstram periculosidade concreta e risco à ordem pública, sendo insuficientes as condições pessoais favoráveis para revogar a custódia; como o acórdão do Tribunal de origem está em conformidade com a jurisprudência dominante do STJ, aplicou-se a súmula 568/STJ e negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente: BRUNO HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Decisão Judicial, Medidas Cautelares, Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Decisão Judicial Medidas Cautelares Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

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Parties

BRUNO HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 se a sentença condenatória constitui novo título para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos nos autos (quantidade e lesividade das drogas apreendidas cerca de 3 kg de cocaína, balança de precisão, anotações típicas de tráfico e modus operandi), que demonstram periculosidade concreta e risco à ordem pública, sendo insuficientes as condições pessoais favoráveis para revogar a custódia; como o acórdão do Tribunal de origem está em conformidade com a jurisprudência dominante do STJ, aplicou-se a súmula 568/STJ e negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.