RHC 150566 - DECISAO

RHC 150566 - DECISAO

Houve prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, bem como gravidade concreta do delito pelo modus operandi (roubo em concurso de agentes, emprego de arma de fogo, superioridade numérica e reconhecimento pela vítima), o que demonstra risco à ordem pública e possibilidade de reiteração; assim, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes, razão pela qual o recurso foi desprovido.

Parties
Paciente / Impetrante: RAFAEL DA SILVA SIQUEIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)
Outcome
recurso denegado / negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Qualificado, Medidas Cautelares, Flagrante, Periculosidade, Pandemia/covid 19
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Roubo Qualificado Medidas Cautelares Flagrante Periculosidade Pandemia/covid 19

Case Brief

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Parties

RAFAEL DA SILVA SIQUEIRA

Paciente / Impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência de indícios de autoria e prova da materialidade

Ratio Decidendi

Houve prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, bem como gravidade concreta do delito pelo modus operandi (roubo em concurso de agentes, emprego de arma de fogo, superioridade numérica e reconhecimento pela vítima), o que demonstra risco à ordem pública e possibilidade de reiteração; assim, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes, razão pela qual o recurso foi desprovido.

Court Disposition

recurso denegado / negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.