RHC 153105 - DECISAO

RHC 153105 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença dos requisitos do art. 312 do CPP, demonstrada por elementos concretos: apreensão de grande quantidade e variedade de drogas (333,95 g de cocaína e 124,27 g de maconha), apreensão de arma de fogo e munições, tentativa de fuga e indícios de prática de tráfico, além de crime com pena máxima superior a quatro anos, motivo pelo qual se nega provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: WLADEMIR GLAUCIO DA SILVA SANTOS; Recorrente: JARDEL VIRGENS DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado Pela Terceira Seção
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Armas De Fogo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Armas De Fogo

Case Brief

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Parties

WLADEMIR GLAUCIO DA SILVA SANTOS

Recorrente

JARDEL VIRGENS DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado Pela Terceira Seção

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença dos requisitos do art. 312 do CPP, demonstrada por elementos concretos: apreensão de grande quantidade e variedade de drogas (333,95 g de cocaína e 124,27 g de maconha), apreensão de arma de fogo e munições, tentativa de fuga e indícios de prática de tráfico, além de crime com pena máxima superior a quatro anos, motivo pelo qual se nega provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Ficando prejudicado o pedido de liminar.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.